O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o documento oficial que identifica quem são os agricultores familiares no Brasil. Ele substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e passou a ser exigido para acesso a políticas públicas como Pronaf, PAA, PNAE e outros programas voltados ao desenvolvimento rural.
Neste artigo, você vai entender o que é o CAF, quem pode emitir, como fazer o cadastro, quais documentos são exigidos e como consultar a situação cadastral. Tudo de forma clara, objetiva e baseada nas regras oficiais do Governo Federal.
O que é o CAF?
O CAF é o novo instrumento de identificação da agricultura familiar no Brasil. Ele foi criado para substituir a DAP, trazendo um sistema mais moderno, seguro e transparente.
Com o CAF, os órgãos públicos conseguem saber quem realmente se enquadra como agricultor familiar, permitindo a liberação de recursos, financiamentos, assistência técnica e participação em políticas públicas.
Para que serve o CAF?
O produtor que possui o CAF válido pode:
- Solicitar financiamentos rurais do Pronaf;
- Participar de programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar);
- Ter acesso à assistência técnica e extensão rural públicas (ATER);
- Inscrever-se em programas de compras públicas, feiras e editais;
- Comprovar sua condição de agricultor familiar em órgãos municipais, estaduais ou federais.
Sem o CAF, não é possível acessar os recursos do Pronaf nem participar de políticas de incentivo à agricultura familiar.
Quem pode emitir o CAF?
Podem se cadastrar no CAF:
- Agricultores familiares;
- Comunidades tradicionais (quilombolas, ribeirinhos, extrativistas);
- Pescadores artesanais;
- Assentados da reforma agrária;
- Jovens e mulheres da zona rural que atuam na produção familiar.
Para ser considerado agricultor familiar, o interessado deve atender aos seguintes critérios:
- Explorar área de até 4 módulos fiscais;
- Ter mão de obra predominantemente familiar;
- Ter renda principal proveniente da atividade agrícola;
- Residir na propriedade ou em área próxima.
Como emitir o CAF
O processo de emissão é feito presencialmente em unidades autorizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Passo a passo para emitir o CAF:
1. Localize um ponto de atendimento autorizado:
Você pode emitir o CAF nos seguintes locais:
- Escritórios da Emater ou órgãos estaduais de agricultura;
- Sindicatos de trabalhadores rurais;
- Prefeituras com serviço de assistência técnica rural;
- Unidades do Incra ou delegacias do MDA;
- Associações e cooperativas credenciadas.
2. Reúna os documentos necessários
Para o titular e membros da família:
- RG e CPF de todos os componentes da unidade familiar;
- Certidão de casamento ou nascimento;
- Comprovante de residência rural;
- Documentos que comprovem a posse ou uso da terra (escritura, contrato de arrendamento, termo de posse etc.);
- Declaração de renda ou extratos que mostrem origem da renda.
Se houver produção comercializada:
- Notas fiscais de venda dos produtos;
- Cadastro no sistema de produtor rural (quando existir);
- Declaração do sindicato ou cooperativa (opcional, mas recomendada).
3. Preenchimento e emissão
O técnico ou agente responsável irá:
- Analisar os documentos;
- Preencher as informações no sistema nacional do CAF;
- Emitir o CAF físico (em papel) ou fornecer o número do cadastro digital.
O CAF tem validade?
Sim. O CAF é válido por até 2 anos, podendo ser renovado antes do vencimento. Caso haja mudança na composição familiar, renda ou condição da propriedade, o agricultor deve atualizar o cadastro.
Como consultar o CAF?
Você pode verificar a situação do seu cadastro no site oficial do Governo Federal:
- Acesse: Gov.br;
- Clique na seção “Consulta Pública do CAF”;
- Informe seu CPF ou número do CAF;
- Visualize se o cadastro está ativo, inativo ou pendente de atualização.
Dica: substituição da DAP pelo CAF
A DAP está sendo gradualmente substituída pelo CAF. Quem ainda possui uma DAP ativa pode utilizá-la até o prazo de validade, mas para novos cadastros ou renovações, somente o CAF é aceito.
Portanto, se sua DAP está vencida ou prestes a vencer, procure emitir o CAF o quanto antes para não perder o acesso aos programas como o Pronaf.
Onde tirar dúvidas ou buscar ajuda?
Você pode se informar melhor sobre o CAF e os programas da agricultura familiar nos seguintes canais:
- Site oficial: Gov.br;
- Escritório local da Emater
- Secretaria Municipal de Agricultura
- Sindicatos de trabalhadores rurais
Conclusão
O CAF é o novo documento-chave para quem trabalha com agricultura familiar no Brasil. Ele garante o acesso a programas essenciais como o Pronaf, compras públicas, assistência técnica e incentivos governamentais. Emitir o CAF é gratuito, rápido e pode transformar a realidade de muitos produtores.
Se você é agricultor ou conhece alguém que se enquadre nesse perfil, compartilhe esse conteúdo e ajude mais pessoas a garantirem seus direitos.
